Direito do consumidor. Ação coletiva.

Anúncio com letras minúsculas. Indução a erro.

Município terá que contratar concursados e dispensar temporários

Município de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, terá que promover a imediata contratação de aprovados em concurso público e a dispensa dos temporários contratados até que as vagas sejam preenchidas pelos aprovados.

Lei nº 12.877, de 4 de Novembro de 2013

Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição

STJ aguarda informação para apreciar um dos habeas-corpus de mulher presa por furtar pote de manteiga

Revogada liminar que garantia proteção a juíza de PE

Proteção foi solicitada em razão de ameaças que juíza recebia por conduzir processo contra policiais militares

Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferência

Defesa pretendia evitar a transferência do policial para um presídio de segurança máxima

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Adiado julgamento sobre liberdade de empresário

Tribunal ainda não confirmou quando o julgamento será retomado

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

Caso Richthofen: advogados pedem absolvição de Suzane na morte do pai

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

OAB-GO insiste no recesso forense

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Apelação. Indenização por danos morais. Expectativa de casamento.

Ausencia de prova do ato ilícito e do dano. Recurso não provido.

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Professora perde processo da cadeira "flatulenta"